CONTRATO

O contrato tem grande relevância no negócio jurídico, o contrato faz lei entre as partes contratantes. Eles são acordos feitos entre duas ou mais pessoas, com base na vontade destas partes e na autorização jurídica, capazes de criar, regular, modificar ou extinguir relações jurídicas de conteúdo patrimonial.

Para a contratação, não basta apenas a vontade das partes, o qual o objeto deve ser lícito, seguindo a forma prescrita na lei, e para que o negócio jurídico aconteça é imprescindível que as partes tenham plena capacidade para contratar. Este é um dos pontos mais relevantes e que dever receber a máxima atenção pelas partes no momento de sua formalização, principalmente quando o contrato é estabelecido entre pessoas jurídicas, deve-se assegurar que a pessoa que irá assinar o contrato tem poderes para representar a empresa para aquele ato.

A lei prevê que os contratos podem ser na forma, verbais ou escritos. Porém, diante da complexidade das relações e dos interesses envolvidos, é sempre aconselhável optar pelo contrato escrito. O contrato verbal pode ser provado por testemunhas, pagamentos realizados, anotações diversas sobre o tema feitas em momentos associados à discussão sobre o contrato, por exemplo. Já quanto ao prazo, eles podem ser determinados ou indeterminados.

Os contratos habitualmente ganham a pecha de que devem ser documentos extensos, todavia, pode ser um documento enxuto, desde que reflita todas as condições envolvidas na contratação pretendida.

ITENS NECESSÁRIOS

·         Partes contratantes;

·         Objeto do Contrato;

·         Descrição dos Serviços;

·         Obrigações da Contratante;

·         Obrigações da Contratada;

·         Remuneração ou Preço;

·         Prazos e outras condições;

·         Rescisão/Penalidades/Disposições Gerais.

De modo geral é bastante simples, mas deve conter o objeto principal e a que fim se destina, É claro que, em algumas situações, serão necessárias previsões que podem aumentar as cláusulas e seu tamanho, para poder assegurar os interesses entre as partes, mas o bom senso deve prevalecer.

Uma das premissas importante em uma transação jurídica é que o contrato seja feito, e assinado. Quer seja através do formato impresso ou também em formato digital, modalidade esta que já é perfeitamente aceita em nossos tribunais.

A outra é consultar sempre um advogado para garantir qualidade e resguardar de forma efetiva os seus direitos de acordo com a lei.