Restituição do INSS: Saiba se profissionais como professores, médicos, dentistas e enfermeiros possuem esse direito

      O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, uma autarquia federal no Brasil responsável pela gestão e pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, entre outros. Para que o empregado possa receber aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez, pensão por morte e auxílio-doença, é feito um desconto diretamente do salário mensal do trabalhador, destinado ao INSS. Este desconto varia de acordo com o valor do salário registrado do funcionário, seguindo uma alíquota entre 7,5% a 14%.

     Quando o trabalhador possui ganho igual ou superior ao teto do INSS, terá 14% de seu salário descontado todo mês. Então em um caso hipotético em que um professor trabalha no período da manhã no colégio particular A e no período da tarde no colégio particular B, terá descontado de seu salário a porcentagem referente ao que ganha em cada um dos colégios. Porém na hora de se aposentar o trabalhador receberá apenas uma aposentadoria. Ou seja, muitas vezes a soma dos salários do trabalhador ultrapassam o teto do INSS, tendo a cobrança de 14% em cada salário e se aposentando apenas com o valor do teto do INSS, uma injustiça levando em conta os labores concomitantes.

      Em exemplos como o citado acima, o trabalhador pode sim buscar seus direitos e cessar o desconto indevido, assim como ter restituído o valor em excesso já descontado dos últimos 5 anos de trabalho.

    Contextualizando com um caso real, um julgado do TRF-4 determinou que quando for comprovado o recolhimento acima do teto do INSS, os valores excedentes deverão ser devolvidos ao trabalhador.

   No caso em questão o empregado, laborando em dois empregos, tinha a soma de seus salários superior ao teto estabelecido pelo INSS, por isso o contribuinte entrou com um processo, no qual foi decidido que o Instituto Nacional do Seguro Social teria que restituir o excedente, respeitando o prazo de prescrição.

      Agora que já sabe que existem julgados favoráveis, está esperando o que para buscar a restituição do que é seu por direito?

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